Pouco mais da metade das cidades elegíveis a aderir ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce optaram pela reparação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 49 municípios que poderiam entrar no acordo que trata da tragédia de Mariana, 26 am a repactuação. O prazo terminou às 23h59 desta quinta-feira (6 de março).

O fim do prazo para a do acordo acontece em meio à retomada do julgamento da ação contra a BHP Billiton em Londres (Inglaterra) referente à tragédia de Mariana, que promete aos municípios ser mais vantajosa financeiramente, desde que haja realmente uma condenação da mineradora. Para que as cidades aderirem ao acordo, é necessário abrir mão de outras ações na Justiça envolvendo a tragédia.

Até as 19h desta quinta-feira, as cidades mais afetadas pelo desastre não haviam aderido ao termo e continuavam participando da ação contra a mineradora anglo-australiana, uma das responsáveis pela Samarco. O julgamento do caso em Londres foi retomado nessa quarta-feira (6 de março) para as alegações finais das partes. A expectativa é que a fase se estenda até 13 de março e um parecer quanto à responsabilidade da BHP seja anunciado no início do segundo semestre deste ano.

Até o fechamento da edição, 20 municípios em Minas e seis no Espírito Santo haviam assinado o acordo. Em Minas, Sem Peixe, Raul Soares, Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Ipatinga, Fernandes Tourinho, Timóteo e Barra Longa. No Espírito Santo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Fontes ouvidas pela reportagem relatam que a baixa adesão ao acordo teria relação com o julgamento em Londres, apesar de não haver garantias judiciais de que as solicitações à Corte inglesa serão atendidas. Na Inglaterra, a expectativa é que as indenizações cheguem a R$ 230 bilhões.

Porém, como apurado pela reportagem, caso a Corte inglesa reconheça a culpa da BHP, os municípios e pessoas atingidas terão que comprovar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que resultou em 19 mortes, para, então, ter a definição de suas respectivas indenizações.

Conforme o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos no julgamento em Londres, as estimativas de indenização refletem os valores de cada cliente e foram calculadas com base na matriz de danos elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Como informado pelo grupo, a metodologia considera os questionários de autodeclaração de danos dos atingidos e o trabalho de quantificação realizado pelo escritório nos últimos seis anos. Além disso, a matriz da FGV avalia as perdas sofridas e as reparações cabíveis, conforme a lei brasileira.

Nos últimos dias que antecederam o fim do prazo para adesão ao acordo de Mariana, os municípios iniciaram uma mobilização para tentar alterar os termos da repactuação no Brasil. Mas, apesar da movimentação, as possibilidades de alterações no acordo são tidas como baixas, considerando que o documento foi construído por mediação de instituições judiciárias brasileiras e homologado pelo próprio STF. 

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, reforçou que os valores de indenização do acordo de repactuação de Mariana são exclusivos aos patrimônios municipais e não podem ser usados para pagamento de honorários advocatícios pelas cidades.

De última hora, o município de Sem Peixe, membro do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), decidiu aderir ao acordo de repactuação pela tragédia em Mariana. A foi divulgada pela Samarco por volta das 19h desta quinta-feira. Conforme publicado por O TEMPO em 18 de fevereiro, o município, inicialmente, planejava não aderir à repactuação. O prefeito de Sem Peixe, Éder de Tiquim (PSD), é o atual presidente do Coridoce. 

STF nega pedido de prorrogação de prazo para adesão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar o prazo de adesão das cidades ao acordo de repactuação de Mariana. A decisão foi publicada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, nessa quarta-feira. 

O pedido da AMM era que o prazo fosse prorrogado por 180 dias. A justificativa é que muitos prefeitos estão em início de mandato e não têm conhecimento sobre o acordo, necessitando de maior tempo para avaliar os termos previstos. Com a negativa do STF, a associação informou que pretende entrar com uma medida jurídica no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

Após a decisão do STF, o presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro, divulgou um vídeo reforçando a orientação da associação de que as cidades não assinem o acordo. Conforme Bizarro, esta seria uma forma de pressionar o Judiciário para os municípios conseguirem mudar os termos da repactuação.

“Não tendo adesão suficiente, abre a possibilidade de negociar esse acordo, inclusive para os municípios que não foram impactados de forma direta”, diz o presidente da AMM. “É inconstitucional o que estão tentando fazer, querer que a gente assine um acordo que a gente não participou. Isso fere o pacto federativo”, reiterou Bizarro. 

Barroso aponta que a pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo já foi rejeitada pelo plenário, que entendeu que o interesse público municipal independe da transitoriedade dos governos.

Prefeito disse confiar na ‘Corte inglesa’

Em entrevista ao Café Com Política, do canal O TEMPO, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), disse acreditar em uma recuperação pela tragédia de Mariana por meio do julgamento em Londres. A cidade foi excluída das 49 que poderiam ter sido abarcadas pelo acordo no Brasil. 

“Eu confio que nós possamos ter na Corte inglesa aquilo que nós não estamos obtendo junto às próprias empresas aqui, no Brasil. Elas é que não estão querendo fazer um acordo, um acordo correto, um acordo que beneficie os municípios”, define o prefeito. De acordo com o mandatário, seria melhor não haver reparação do que aceitar o acordo de Mariana da forma como está.

(Com Adriana Fernandes e Letícia Fontes)