Membros do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), 23 representantes de cidades afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, se comprometeram nesta terça-feira (18 de fevereiro) a não o acordo de repactuação pela tragédia. Assinado pela União e pelo governo dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco em outubro, o acordo foi firmado quase nove anos após o colapso da barragem, que matou 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce. 

O acordo com a Samarco prevê o ree de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP — acionistas e controladoras da mineradora, sendo R$ 6,1 bilhões aos municípios que aderirem ao contrato. O texto possibilita a que o valor seja pago em um prazo de vinte anos. Do total, R$ 100 bilhões serão voltados para ações do poder público, e R$ 6,1 bilhões aos municípios que aderirem ao contrato. Tanto o valor que será reado às prefeituras, como a forma de pagamento, são citados por representantes da prefeitura como maiores problemas da repactuação.

“Esse movimento é justamente para mostrar a força dos municípios nessa não . Os prefeitos já não foram ouvidos na criação da Fundação Renova e, nove anos após o rompimento da barragem, quando o impacto continua sendo dentro das cidades, nós também não fomos ouvidos”, destacou o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB). “Essas 20 parcelas significam 20 anos para o pagamento, além dos 9 anos que já se aram. São quase 30 anos”, criticou o prefeito de Sem Peixe, Éder de Tiquim (PSD), atual presidente do Coridoce. 

O grupo de prefeitos nega qualquer participação ativa no desenvolvimento do acordo, apesar dos governos federal e estadual terem anunciado que eles haviam concordado com os termos apresentados. “Muitas vezes estivemos nas reuniões de repactuação. Nós participamos, sim, mas nunca tivemos voz. Apresentamos um estudo técnico baseado no acordo de Brumadinho, que previa 11% do valor para os municípios, mas não nos atenderam. Nós não estávamos presentes na reunião que reduziu o valor”, declarou o prefeito de Sem Peixe. 

Até o momento, 42 dos 46 municípios permanecem no processo na Inglaterra, número que incluiu alguns dos 23 municípios que se opam ao acordo. Formalmente, Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) desistiram da ação. As mineiras Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso e Marliéria formalizaram sua entrada no acordo. No Espírito Santo, as cidades de Anchieta, Fundão, Serra e Linhares também aderiram ao acordo.

Prazo de adesão 

Os municípios tem até 6 de março para aderir ao termo, data que marca 120 dias desde a homologação judicial do documento, que ocorreu em 6 de novembro. Para participar da repactuação, as cidades devem abrir mão de outros processos, o que inclui o julgamento do caso na Justiça inglesa, movido por cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem, 46 cidades e, aproximadamente, 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas contra a BHP Billiton.

A reportagem solicitou um posicionamento à Samarco, ao Governo de Minas, ao Governo Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais, envolvidos no acordo de Mariana, e aguarda um retorno. O espaço segue aberto.

A Samarco afirma que até o momento 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. "Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão", diz o texto.

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também participou da elaboração do acordo de repactuação de Mariana, informou que o documento buscou oferecer opção para a reparação das cidades afetadas, sem impedir que possam buscar seus direitos por outras vias. Mesmo que os municípios optem pela não adesão do valor R$ 6,1 bilhões, eles ainda seriam contemplados indiretamente pelo ree de recursos ou realização de ações pelos governos federal e estadual.

"O acordo não transaciona sobre direitos individuais de pessoas não representadas na mesa de repactuação, incluídos os direitos dos municípios, e o Ministério Público atuou com as demais Instituições do Acordo para que fosse gerado o maior número de opções para os Municípios, sempre com o respeito à autonomia municipal e à capacidade de cada ente de avaliar as melhores alternativas disponíveis para a reparação de danos", diz em nota.

À reportagem, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que "acredita que a saída conciliatória da repactuação é o melhor caminho para se reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem".

Leia a nota da Samarco na íntegra

O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo Poder Público.

O termo foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos.

Com um projeto integrado de reparação, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão o a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.

Até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O prazo para adesão vai até 06 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

A Samarco segue em diálogo com os demais municípios e reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente.