BRASÍLIA - A rede social X indicou a representante legal no Brasil. O nome apresentado foi da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. Terminaria às 21h29, desta sexta-feira (20), o prazo para que o antigo Twitter informasse se havia, de fato, representação legal no país e a comunicação oficial ocorreu um pouco antes do limite dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Em nota, o escritório de advocacia contratado pelo X no Brasil, destacou que os "esclarecimentos" foram dados: "Pinheiro Neto Advogados confirma que foram apresentados, nesta sexta-feira, 20/9, esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF". 

A empresa do bilionário Elon Musk contratou um escritório de advocacia brasileiro, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a lei não permite que advogados sejam legalmente constituídos sem que a empresa tenha representação no país.

Por isso, o STF não iria considerar os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, como representantes da rede em processos na Corte.

A rede social X foi bloqueada no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a empresa do bilionário Elon Musk não cumprir a determinação para indicar um novo representante legal no país. 

Em despacho, Moraes afirmou que o X não forneceu "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa – "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".  

"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados", afirmou o ministro. 

Rede social X segue suspensa no Brasil 
 

O X foi bloqueado no Brasil no início de setembro por decisão de Moraes. A decisão foi mantida, por unanimidade, pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF. 

A rede social fica suspensa até que as ordens judiciais sejam cumpridas. Em relação ao pagamento das multas, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa também de propriedade de Elon Musk, e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União.

Na quinta-feira (19), a rede social deu indícios de que pretenderia atender às exigências da Corte, já que bloqueou contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.

X é multado novamente após 'drible' no bloqueio

Usuários do Brasil conseguiram ar o antigo Twitter, na quarta-feira (18), mesmo sem uso de VPN — uma rede virtual privada que permite ocultar a geolocalização dos aparelhos e ar conteúdos bloqueados em seu país.

Na decisão de suspensão do X, o ministro Alexandre de Moraes fixou uma multa para os usuários que fizessem uso de "subterfúgios tecnológicos" para ar a plataforma, como o VPN.  

Segundo especialistas, o o indevido aconteceu porque a plataforma ou a utilizar serviços intermediários que fazem com que os IPs mudem constantemente. 

Em razão disso, o ministro determinou multa diária de R$ 5 milhões ao X pelo descumprimento de ordem judicial que suspendeu a operação da plataforma no Brasil. 

“A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional’, diz o ministro na decisão.

"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", continua.  

No documento, Moraes ainda determinou à Anatel que adote providência para a suspensão da utilização dos novos os pelos servidores Cloudflare, Fastly e EdgeUno.