Após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, anunciar a tramitação, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar o referendo popular exigido para as privatizações de Cemig e Copasa entrará na pauta nesta sexta-feira (13 de junho). De autoria do governo Romeu Zema (Novo), a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça às 10h30.

O TEMPO apurou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Doorgal Andrada (PRD), vai convocar ainda nesta quarta (11 de junho) uma reunião extraordinária. Em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça desde outubro de 2023, quando chegou à ALMG, a PEC será o único item da pauta. A opção por separar a análise da proposta de outras se dá em razão do teor, que enfrenta a resistência especialmente do bloco de oposição a Zema.

Além de quebrar a consulta popular exigida pela Constituição do Estado, a PEC reduz o quórum previsto para a aprovação das privatizações na ALMG. Hoje, o governo Zema precisaria reunir 48 votos favoráveis, ou seja, ⅗ dos deputados estaduais. Caso a proposta seja aprovada como está, o quórum cairia para maioria simples, isto é, 50% mais um entre, no mínimo, 39 parlamentares presentes na sessão.

  A inclusão da PEC na pauta foi anunciada por Tadeuzinho nessa terça (10 de junho), em resposta às críticas do vice-governador Mateus Simões (Novo) à opção do presidente da ALMG em segurar as privatizações de Cemig e Copasa, que sequer começaram a tramitar. “Nós não podemos discutir Cemig e Copasa antes de discutir, por exemplo, o que talvez seja mais importante, que é a questão do referendo”, apontou Tadeuzinho.

As cobranças de Simões foram feitas na última quarta (4 de junho), logo após reunião em Brasília com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa. “A ALMG está dizendo que só vai votar os projetos de lei se tiver a avaliação e aí vai o meu pedido aos deputados: eu preciso que a ALMG inicie a discussão dos projetos de federalização da Cemig e da Copasa, que não foram nem lidos ainda”, pediu ele.