O Governo de Minas Gerais encaminhou, por volta das 22h da última quinta-feira (24 de abril), os documentos e esclarecimentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre o processo de concessão de rodovias do Lote Vetor Norte (MG-10, MG-424 e LMG-800), na região metropolitana de Belo Horizonte. O envio ocorreu cerca de duas horas antes do fim do prazo estabelecido pela Corte.

A documentação entregue inclui estudos técnicos, econômicos e ambientais, além de projeções financeiras, justificativas para a localização de praças de pedágio e explicações sobre as tarifas previstas. As informações foram solicitadas pelo conselheiro Agostinho Patrus no último dia 14 de abril, em resposta a uma representação de deputados estaduais que questionam o modelo proposto pelo Executivo.

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que atendeu integralmente às exigências do TCE. “A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que encaminhou, nesta quinta-feira (24/04), ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), toda a documentação solicitada e os devidos esclarecimentos relacionados ao projeto de concessão do Lote Vetor Norte, atendendo integralmente ao que foi requisitado pelo órgão de controle. A Seinfra reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo, sempre com foco na melhoria da infraestrutura e da mobilidade para os mineiros.”

O TCE-MG confirmou o recebimento do material, mas informou que a documentação ainda será analisada. Por enquanto, o conteúdo não foi disponibilizado ao público. A oposição do governo, responsável por apresentar a denúncia ao TCE, também se manifestou, a partir da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL):

"O governo deve ter tido dificuldade de mandar esses documentos, uma vez que esses estudos não haviam sido apresentados em nenhuma audiência pública e a gente denunciou a ausência de transparência em todo o processo. Vamos ver como esses documentos vão justificar a posição do governo do Estado. Estamos firmes que a nossa representação traz argumentos contundentes e que a gente tem tudo para ter novas decisões importantes do Agostinho Patrus, conselheiro de contas nesse processo".

O projeto de concessão do Lote 8 – Vetor Norte prevê a gestão de 124 quilômetros de rodovias por uma empresa privada durante 30 anos, com investimentos estimados em R$ 4,3 bilhões. A proposta inicial, que inclui a instalação de 13 pórticos de pedágio, tem enfrentado resistência de moradores da região e de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou no início de abril que o edital seria reformulado para contemplar demandas da comunidade e da ALMG, como a adoção de tarifa única para motoristas que trafegam mais de uma vez por dia pelo mesmo trecho. Até o momento, no entanto, a nova versão do edital ainda não foi publicada.