Deputados estaduais votam, nesta semana, as seis emendas destacadas do projeto de lei de reajuste geral de 3,62% aos servidores públicos de Minas Gerais. Na última quarta-fiera (29), o projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas no momento da votação das emendas que permitem que o estado aumente a recomposição, os deputados de base deixaram o plenário e a reunião foi encerrada por falta de quórum. 

O texto original aprovado só pode ser apreciado em segundo turno após a votação das emendas destacadas. Por isso, a tramitação em primeiro turno foi suspensa e terá continuidade nesta semana. A expectativa é que a votação ocorra antes de quarta-feira (5), mas a data ainda não foi marcada.

O TEMPO separou as seis emendas destacadas pelos deputados que serão apreciadas em plenário. 

Aumento do reajuste para 10,67%

Duas das emendas são do tipo autorizativa, ou seja, servem como uma permissão do parlamento para que o governo estadual aumente o reajuste proposto. Isso não significa que o governo é obrigado a aumentar o índice, mas apenas que pode fazê-lo, seja por projeto de lei, que deve ser apreciado mais uma vez na Casa, ou por decreto. 

A emenda de número 17, proposta pelo bloco de oposição e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança do estado, autoriza o governo estadual a aumentar o reajuste para 10,67%, que corresponde à inflação dos anos de 2022 e 2023, períodos em que não houve recomposição salarial para os servidores públicos mineiros.

Já a emenda de número 57, de autoria do Sargento Rodrigues, autoriza o reajuste de 10,67%, mas exclusivamente para os servidores das forças de segurança.

Gratificação para a saúde

Os deputados Lucas Lasmar (Rede) e Celinho Sintrocel (PCdoB) propam a emenda de número 5, que institui a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde (Gages) para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas carreiras de:

  • Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde
  • Técnico de Atenção à Saúde
  • Técnico de Gestão da Saúde
  • Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
  • Analista de Atenção à Saúde

Piso salarial da educação

Deputados de oposição também apresentaram a emenda de número 55, que também é do tipo autorizativa, e permite que o Executivo conceda um reajuste de 33,24% aos trabalhadores da educação, o que atenderia ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), incorporado pelo governo federal em 2022.

Pagamento do retroativo

Ainda, o bloco Democracia e Luta, de oposição, apresentou a emenda de número 56 que determina o pagamento do reajuste retroativo em parcela única. O texto original que prevê o reajuste dos servidores especifica que a recomposição deve se estender desde janeiro deste ano.

Abono fardamento

O deputado estadual Gustavo Santana (PL), integrante do bloco Avança Minas, propôs a emenda de número 8 que inclui o abono fardamento pago aos militares no projeto de lei. Este abono é uma gratificação financeira concedida a militares para cobrir os custos relacionados à aquisição, manutenção e substituição de uniformes e outros itens de vestuário necessários ao exercício de suas funções.