BRASÍLIA - Condenada a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve a prisão decretada no sábado (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Moraes também solicitou ao Ministério da Justiça a extradição da parlamentar, que está foragida na Itália, por ter cidadania italiana. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, onde estão os foragidos internacionais. 

Com a chegada do pedido, caberá à Itália decidir se aceita ou nega a extradição seguindo o que prevê o acordo entre os dois países e legislação própria. Em casos de dupla cidadania da pessoa alvo do pedido de extradição, por exemplo, pode haver a "recusa facultativa". 

Pelo tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993, nesses casos, os governos do Brasil e da Itália não são obrigados a entregar o cidadão para o outro país. 

O acordo diz que, se negar a extradição, o país que recebeu o pedido deve submeter o caso às suas próprias autoridades de Justiça – que podem instaurar um procedimento penal local. 

Ou seja, o governo da Itália pode enviar a deputada de volta ao Brasil ou pode mantê-la na Itália. Se optar que ela permaneça em solo italiano, o governo pode decidir pela prisão preventiva seguindo a legislação própria — e não a do Brasil — enquanto analisa o caso, ou deixá-la em liberdade. 

Em maio, Carla Zambelli foi sentenciada por unanimidade por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. 

A deputada do PL anunciou na terça-feira (3) que fugiu do Brasil e que o destino final é a Itália. Ela afirmou que deixou o país para fazer tratamento médico e que iria se basear na Europa. "Como cidadã italiana, sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso", disse, em entrevista à CNN. 

E o que isso tem a ver com o mensalão?  3f57d

Em setembro de 2015, a Justiça da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão.  

Apesar de ter cidadania italiana, ele fugiu para a Itália em 2012, usando documentos falsos do irmão falecido. Em seguida, foi preso em Maranello em 2014 e, após uma longa batalha judicial, o Conselho de Estado da Itália autorizou sua extradição em 2015. A decisão levou em conta as garantias oferecidas pelo Brasil de que ele teria condições adequadas de cumprimento da pena. 

Extradição já causou crise diplomática  361v

Antes de deixar a Presidência da República, em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.  

Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. 

Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano ado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares. 

A deportação só aconteceu em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto de extradição.  

Caso Robinho: Brasil não extraditou o jogador 1b1c32

O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana, em 2017, a nove anos de prisão por estupro, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1993.

A Justiça brasileira, então, confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil e estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena no Brasil.