BRASÍLIA - Ao apresentar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a solução de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta pela equipe do governador Romeu Zema (Novo), “definitivamente” não é melhor do que a solução apresentada por ele. A declaração foi feita nesta terça-feira (9/7) durante coletiva de imprensa. 

“Acho que algo melhor do que isso não há. O Regime de Recuperação Fiscal definitivamente não é melhor que esse projeto. Nós estamos buscando uma solução, e todo mundo tem que ter boa vontade de compreender que essa é uma solução muito sustentável, boa para União, boa para os Estados e, no final das contas, resolve o problema do pagamento da dívida”, disse. 

Apesar da falta de consenso entre governadores e o Ministério da Fazenda, Pacheco vai protocolar o projeto nesta terça-feira (9), para ser apreciado diretamente pelo plenário do Senado. O governo de Minas teme que a proposta não seja analisada a tempo na Casa e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, antes do prazo de suspensão do pagamento da dívida no Supremo Tribunal Federal (STF) expirar. 

O governo de Minas já indicou que, independentemente do apoio da União, irá pedir uma nova prorrogação de prazo ao Supremo - o atual vence em 20 de julho. Contudo, com receio de que esse terceiro pedido de prorrogação não seja aceito na Corte, a istração estadual prevê que irá desembolsar R$ 6 bilhões proporcionais à parcela cheia da dívida até o final do ano se ainda não conseguir a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aderir ao RRF. 

Questionado sobre isso, Pacheco ponderou que todos os riscos são calculados e que “não se pode fazer é não fazer nada”. A dívida do governo de Minas é de cerca de R$ 170 bilhões, sendo que cresceu 49% durante a gestão de Romeu Zema. Desde então, União e Pacheco afirmam que o governo mineiro não buscou soluções para resolver a dívida e agora tenta aprovar o RRF, que vai penalizar servidores e estatais.

“O que a gente não pode fazer é não fazer nada. Talvez fosse muito cômodo não fazer nada e deixar o Estado de Minas percorrer o caminho de um Regime de Recuperação Fiscal, aprovar um Regime de Recuperação Fiscal, impor um sacrifício enorme aos servidores públicos, impor o sacrifício enormes aos ativos do Estado, vendendo esses ativos a um preço menor do que é o razoável para o setor privado”, alfinetou. 

“E, ao final das contas, depois de todo esse sacrifício, daqui a oito, nove anos, a gente sentar, olhar para o outro e falar: ‘A dívida ou de R$ 160 bi para R$ 220 bi, e a gente não resolveu nada’. Talvez fosse mais cômodo dar um conforto imediato agora para os governos do momento, para poder pagar uma parcela menor e adiar o problema, jogar o problema debaixo do tapete, colocar o sacrifício em quem não tem que pagar conta, e lá na frente a gente descobrir que tem uma dívida muito maior”, completou Pacheco. 

'Haverá todo mundo de colaborar com isso', diz presidente do Senado

De acordo com Pacheco, o projeto apresentado por ele prevê a solução da dívida. Em sua fala, ele aproveitou para criticar, mesmo que indiretamente, o fato de o governo de Minas estar disposto a cumprir com medidas do RRF, como a venda de estatais mineiras para a iniciativa privada, e não concordar com a federalização. 

“Os Estados que têm ativos e estão dispostos a vender esses ativos para o privado, tem que estar disposto a federalizar. Tem outros ativos? Apresente para a União para pagar, demonstre que quer pagar. Se demonstrar que quer pagar e entregar esses ativos vai ter um desconto substancial do juros. A outra parte do juros, tenha responsabilidade e faça investimento em seu Estado, e não precisa pagar nada para União”, disse.

Como alternativa ao RRF, a proposta do senador prevê a redução da taxa de juros de 4% no indexador atrelado à dívida dos Estados com a União. Pelo texto, se um Estado federalizar ativos, como estatais, recebíveis e créditos judiciais, que representem pelo menos 20% da dívida, a taxa de juros pode cair para 2%. 

Se os ativos atingirem 10%, a taxa de juros poderá cair para 3%. O restante do saldo devedor será renegociado em um prazo de 30 anos. Além dos dois pontos por federalização, o indexador ainda pode ter um desconto de um ponto percentual nos juros, caindo para IPCA mais 1% na prática. 

Os Estados terão direito à redução, caso invistam as parcelas que pagariam à União em educação, em infraestrutura, em segurança pública e em prevenção a desastres climáticos - os percentuais correspondentes a cada uma das áreas ainda não foram discriminados.

“O que eu quero é projetar daqui 20, 30 anos, que o meu Estado de Minas Gerais, o Estado de São Paulo, o Estado do Rio Grande do Sul, não devam mais bilhões em pagáveis para a União e possam usar os recursos que têm, as receitas que têm, para poder fazer investimento no seu próprio Estado ao invés de ficar pagando juro de dívida. Essa é a intenção, haverá todo mundo de colaborar com isso”, finalizou Pacheco.