O governador em exercício Mateus Simões (Novo) autorizou, nesta sexta-feira (13 de junho), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CBMM) a discutir a renovação do contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração de nióbio em Araxá, Alto Paranaíba. Em vigor desde 1972, a sociedade, que rendeu R$ 1,7 bilhão para o Estado em 2024, se encerra em sete anos, em 2032. 

Central no cálculo para o Estado de Minas Gerais abater 20% da dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), a Codemig tem uma sociedade em conta de participação com a CBMM, mineradora dos irmãos Moreira Salles. Por meio da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), a CBMM explora as jazidas do Alto Paranaíba e rea, anualmente, 25% do lucro líquido ao Estado. 

De acordo com Simões, uma eventual renovação da sociedade entre a Codemig e a CBMM por 30 anos aumentaria o valor da companhia nas negociações com a União para alcançar os 20% da dívida. “Eu já estou a menos de dez anos do final deste contrato, então o valor da companhia cai, porque a perspectiva de duração dos royalties que a gente recebe, que são mais de R$ 1,5 bilhão hoje, é limitada ao final deste contrato”, justificou o presidente do Comitê Gestor do Propag (CGPropag).

Caso o governo Zema e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optem, por exemplo, pela federalização apenas do fluxo de recebíveis do Estado, o valor da Codemig seria limitado aos dividendos a serem recebidos até 2032. Levando-se em consideração o montante transferido pela CBMM aos cofres públicos em 2024, Minas Gerais conseguiria abater apenas R$ 13,6 bilhões, o que corresponderia a somente 8,2% da dívida atual com a União.

A autorização foi dada em um ofício enviado por Simões nessa quinta (12 de junho) ao presidente do Conselho de istração da Codemig, Bruno dei Falci. “Considerando os estudos e as tratativas preliminares já conduzidos no âmbito da  companhia, entende-se oportuno que este conselho avalie, no exercício de suas competências e com o apoio da diretoria, a adoção das medidas necessárias à continuidade da renegociação dos termos da parceria com a CBMM”, orientou o governador em exercício. 

A CBMM  foi indagada se há uma cláusula contratual que prevê a renovação automática da sociedade e se tem interesse em renová-lo e informou que não irá se manifestar. O TEMPO também questionou Simões se o Estado não deveria abrir um processo licitatório para a cessão do direito à lavra. Tão logo ele se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto. 

O aumento do valor da Codemig foi também o argumento utilizado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, para retomar a tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) do direito minerário. De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), a PEC autorizaria o governo a federalizar o direito à lavra, que, pela Constituição, deveria ficar com o Estado. Com o direito à lavra, a estimativa é que a companhia valha R$ 60 bilhões. 

O bloco de oposição a Zema na ALMG, por sua vez, defende que a federalização da Codemig, por si só, seria suficiente para alcançar os 20% da dívida de Minas, que corresponderia a cerca de R$ 34 bilhões levando-se em consideração o valor atualizado do saldo para o fim de 2025, de R$ 170 bilhões. Caso a Codemig seja suficiente para alcançar o percentual, a oposição defende que a Cemig e a Copasa, por exemplo, poderiam ser excluídas do pacote do Propag. 

O anúncio da autorização para a discussão da renovação contratual com a CBMM ocorreu no mesmo dia em que Simões sinalizou que o Estado pode manter uma participação na Codemig. Em outro ofício, desta vez encaminhado ao Ministério da Fazenda, o governador em exercício consultou se a União teria interesse em dividir a sociedade da companhia com o Estado, seja como acionista minoritário, seja como acionista majoritário.