Foram aprovados pelos deputados estaduais, em 1° turno, nesta quarta-feira (14), os projetos de lei que concedem reajustes salariais a servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)e do própria Assembleia Legislativa (ALMG). 

Se avançar e for aprovado em 2° turno, o maior reajuste será o do TCE, cujo projeto de lei prevê alta de 4,62% nos vencimentos, retroativo a janeiro de 2024. Se concedido, o valor será suficiente para recompor as perdas sofridas pela inflação de 2023, que fechou o ano acumulada em exatos 4,62%. 

O projeto de lei 2.240/24, por sua vez, prevê o índice de 4,5% para a revisão aos servidores da Defensoria, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e a a incidir a partir da aprovação da lei. 

Além disso, também avançaram para 2° turno os projetos de reajuste de 4,18% tanto para o Ministério Público quanto para o Tribunal de Justiça. Em ambos os casos, as propostas de recomposição dos vencimentos para as categorias são retroativos a maio de 2023. 

No caso dos servidores da Assembleia, o reajuste proposto é de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e de 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. 

Em todos os casos, as revisões também valem para servidores inativos e pensionistas.Os projetos seguem agora para análise, em 2º turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A exceção é para a proposta dos salários da ALMG, que retornam à Mesa da Assembleia, antes da votação definitiva em Plenário.

Servidores do governo de Minas

Alvo de pressão do funcionalismo, a proposta de reajuste geral dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta quarta-feira (15), às 15h30. Inicialmente prevista para ser apreciada na terça (14), a proposição foi retirada da pauta no primeiro dia de tramitação, antes mesmo de ser debatida, após requerimento do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). 

A proposta de autoria do governador Romeu Zema (Novo) é alvo de ataques dos servidores, uma vez que o índice sugerido, de 3,62%, não recompõe nem mesmo as perdas inflacionárias relativas ao ano anterior – em 2023, a inflação encerrou o ano acumulada em 4,62%. Algumas categorias, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ameaçam cruzar os braços caso o Executivo não revise o índice. A Polícia Civil, por sua vez, já atua na chamada “operação tartaruga” em protesto contra o reajuste proposto.